Termos e Condições

1. Sobre a ScalePlant Socials

A ScalePlant Socials ("ScalePlant Socials", "nós" ou "nosso") disponibiliza uma plataforma online que ajuda pequenas empresas a planear, gerar, agendar e publicar conteúdos em redes sociais de terceiros, como Instagram, Facebook e LinkedIn. O serviço inclui ferramentas de geração de conteúdos assistida por IA, uma biblioteca de meios, automação de agendamento e publicação, e estatísticas de conta.

Estes Termos e Condições, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a ScalePlant Socials e prevalecem sobre qualquer entendimento prévio sobre a mesma matéria.

2. Elegibilidade e registo de conta

Deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade no seu país) e capacidade para celebrar contratos vinculativos para utilizar o serviço. Ao registar-se, declara que a informação fornecida é correta, completa e atualizada.

É responsável por proteger as suas credenciais e por toda a atividade efetuada através da sua conta, incluindo ações realizadas por membros da equipa ou terceiros a quem conceda acesso. Notifique-nos sem demora se suspeitar de acesso não autorizado.

Não pode utilizar o serviço para criar contas em massa, fazer-se passar por outra pessoa ou contornar controlos de elegibilidade, plano ou quotas.

3. Subscrições, planos e créditos

Os planos pagos são faturados antecipadamente pelo período escolhido no momento da contratação (tipicamente mensal ou anual) e renovam automaticamente no final de cada ciclo até cancelamento. O plano selecionado define as quotas mensais de tokens, limites de publicações, número de integrações, capacidade da biblioteca de meios e restantes funcionalidades indicadas na página de preços no momento da compra.

Os tokens incluídos num plano pago destinam-se a ser utilizados dentro do ciclo de faturação em que são atribuídos. Os tokens não utilizados não transitam para o ciclo seguinte, salvo indicação expressa em contrário na página de preços do seu plano, e não têm valor monetário fora do serviço.

Os créditos adicionais comprados sobre um plano ("créditos extra" ou "top-ups") são contabilizados separadamente da quota do plano. Os créditos extra não expiram quando o plano renova nem são consumidos por qualquer alteração de plano, downgrade, upgrade, pausa ou cancelamento; permanecem na sua carteira e continuam disponíveis até serem efetivamente gastos. Os créditos extra não são transferíveis entre workspaces, salvo se o ativarmos expressamente.

Podemos alterar preços, conteúdos do plano ou disponibilidade de funcionalidades mediante aviso razoável. As alterações de preço aplicam-se apenas a ciclos de faturação futuros e nunca reduzem retroativamente créditos já adquiridos.

4. Reembolsos e cancelamento

As subscrições são vendidas sem direito a reembolso. Iniciado um período de faturação, o valor desse período não é reembolsável, exceto quando exigido por norma imperativa de proteção do consumidor.

Ainda assim, atendemos um único pedido de reembolso por proprietário de workspace se todas as seguintes condições se verificarem: (a) o pedido é feito até 14 dias após o último pagamento; (b) não tenha consumido qualquer token ou crédito do plano que pretende ver reembolsado; e (c) não tenha utilizado qualquer funcionalidade que use recursos do plano nesse ciclo de faturação. Se algum token, crédito ou geração tiver sido utilizado, considera-se que o plano foi consumido e deixa de ser elegível para reembolso.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento no ecrã de faturação. O cancelamento interrompe renovações futuras e mantém o acesso às funcionalidades pagas até ao fim do período em curso. Os créditos extra continuam disponíveis independentemente do cancelamento, nos termos da secção 3.

Quando concedidos, os reembolsos são efetuados para o método de pagamento original e podem demorar vários dias úteis a aparecer, conforme o seu banco ou emissor de cartão.

5. Conteúdo e resultados gerados por IA

A ScalePlant Socials utiliza modelos de linguagem e de geração de imagem de terceiros (atualmente Google Gemini) para redigir legendas, gerar imagens e propor estruturas de publicação a partir do contexto da marca, dos produtos e dos pedidos que lhe forneça.

Os resultados de IA são produzidos a partir das entradas que disponibiliza (perfil de negócio, produtos, prompts, imagens de referência, notas de marca) e do treino geral do modelo. Os resultados são probabilísticos e podem conter erros, imprecisões factuais, formulações enviesadas ou imagens que não correspondem perfeitamente à sua intenção. Não garantimos que qualquer resultado de IA seja correto, alinhado com a marca, livre de artefactos, conforme à legislação da sua jurisdição ou adequado a qualquer fim específico.

É da sua exclusiva responsabilidade rever cada legenda, imagem e agendamento gerado por IA antes de publicar. A partir do momento em que publica ou agenda uma publicação, assume integral responsabilidade por esse conteúdo, na qualidade de autor e editor. A ScalePlant Socials não aceita qualquer responsabilidade por consequências decorrentes dos resultados de IA, incluindo, sem limitação, reputação de marca, violações de políticas publicitárias, disputas de direitos de autor, questões regulatórias ou decisões comerciais tomadas com base em sugestões da IA.

Confirma que quaisquer imagens de referência, produtos, ativos de marca ou outras entradas que carregue para o serviço são da sua propriedade ou estão licenciados para a utilização que delas faz, e que não infringem direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

6. Utilização aceitável

Não pode utilizar a ScalePlant Socials, nem os resultados de IA gerados através dela, para criar ou publicar conteúdo ilegal, difamatório, de ódio, sexualmente explícito envolvendo menores, enganador, infrator ou que viole as políticas de qualquer plataforma de terceiros conectada.

Não pode tentar fazer engenharia inversa, extrair dados em massa, abusar, sobrecarregar ou contornar salvaguardas técnicas ou contratuais do serviço, nem utilizar a plataforma para desenvolver um produto concorrente.

Podemos suspender, limitar ou terminar contas que violem esta secção, que recebam reiteradamente sinais de abuso de plataformas conectadas ou que coloquem o serviço ou outros clientes em risco.

7. Plataformas e integrações de terceiros

O serviço interage com plataformas de terceiros (Meta/Instagram, Facebook, LinkedIn, Google, Stripe, entre outras) através das respetivas APIs oficiais. A sua utilização dessas plataformas continua sujeita aos termos, políticas e diretrizes de conteúdo das mesmas, e não somos responsáveis por alterações que esses fornecedores façam às APIs, limites de utilização ou políticas de conteúdo.

Os tokens de ligação que disponibiliza são guardados de forma cifrada e usados apenas para executar as ações que iniciar (publicar, obter métricas, sincronizar contas). Pode revogar uma integração a qualquer momento no ecrã de integrações; a revogação pode interromper publicações agendadas que dependam dessa ligação.

8. Propriedade intelectual

Mantemos todos os direitos sobre a plataforma ScalePlant Socials, incluindo software, design, marca, documentação e estatísticas agregadas. Sujeito à manutenção da subscrição em situação regular, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o serviço para o seu negócio.

Mantém a propriedade dos dados de entrada que carregar (perfil de negócio, produtos, ativos de marca, legendas que escreva) e dos resultados de IA gerados através do serviço para a sua própria utilização, com sujeição aos termos e licenças dos fornecedores de IA subjacentes. Concede-nos os direitos limitados necessários para alojar, processar, transmitir e apresentar esse conteúdo conforme exigido para operar o serviço.

9. Disponibilidade do serviço e alterações

Procuramos manter o serviço com elevada disponibilidade, mas é prestado "como está" e "conforme disponível". Não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou perfeitamente seguro, e podemos agendar manutenção, descontinuar funcionalidades ou modificar a funcionalidade mediante aviso razoável quando viável.

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo indisponibilidades de plataformas terceiras, problemas de infraestrutura de internet ou ações de reguladores.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a ScalePlant Socials e os seus colaboradores, dirigentes e subcontratantes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de boa imagem ou perda de conteúdo, mesmo que previsíveis.

A nossa responsabilidade total agregada decorrente ou relacionada com o serviço, qualquer que seja a causa, é limitada aos montantes que pagou pelo serviço nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que origina o pedido.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo, culpa grave ou morte e danos pessoais causados por negligência.

11. Termo do contrato

Pode deixar de utilizar o serviço e cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar contas que violem materialmente estes termos, que apresentem risco de segurança ou de conformidade ou que se mantenham em incumprimento de pagamento após um período razoável de aviso.

Em caso de cessação, o seu direito de aceder ao serviço cessa. Conservaremos os dados da conta pelo período definido na Política de Privacidade para que possa reativá-la ou exportar dados, após o qual procederemos à eliminação ou anonimização nos termos do nosso plano de retenção.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente, por exemplo para refletir novas funcionalidades, alterações regulatórias ou melhorias de gestão de risco. Alterações materiais serão comunicadas na aplicação ou por email. A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor de uma atualização constitui aceitação dos termos revistos.

13. Lei aplicável e contactos

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem aplicação de regras de conflito de leis, sendo competentes em exclusivo os tribunais da comarca de Lisboa, salvo norma imperativa de proteção do consumidor que lhe atribua foro distinto.

Questões sobre estes termos podem ser enviadas através dos canais de suporte disponíveis no seu workspace.